Setores da Economia Azul

A fileira da aquicultura contribui para a criação de novos nichos de mercado de produtos aquícolas, proporcionando oportunidades de desenvolvimento social e de emprego e ao mesmo tempo incrementar a produtividade regional, sem aumentar a pressão extrativa sobre os recursos pesqueiros.

No entanto, as características biológicas das águas dos Açores requerem a implementação de um regime que tenha em conta as especificidades, tanto na instalação como na exploração das unidades de produção de aquicultura na Região.

A estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura assentar numa atividade que ofereça produtos de qualidade, em quantidades limitadas e sem degradar o ambiente dos Açores e visando a criação de condições que permitam um desenvolvimento sustentável da aquicultura de espécies de água salgada, salobra ou doce, que seja adequado às condições naturais existentes na Região.

A necessidade de se desenvolver a aquicultura na Região torna a existência de um regime experimental ou científico, que possibilite a instalação de estabelecimentos piloto, em terra ou no mar, de forma mais agilizada com base numa acentuada simplificação do procedimento de autorização de instalação e exploração.

(retirado de Decreto Legislativo Regional N.º 22/2011/A de 4 de Julho)

O sector marítimo-portuário, sendo responsável por cerca de 70% do comércio internacional, desempenha igualmente um papel fundamental a favor do desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.

A importância do transporte marítimo, nomeadamente de carga, levou ao desenvolvimento de infraestruturas portuárias, que assumem em todas as ilhas, um papel fundamental nos fluxos de entrada e saída de mercadorias.

É neste contexto que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. Neste âmbito estão em fase de desenvolvimento os projetos de ampliação do cais comercial das Velas, na ilha de São Jorge e do Porto da Casa, na ilha do Corvo.

A permanente evolução que se tem verificado neste setor levou a que todos os portos de classe A e B da Região fossem dotados de rampas Ro-Ro, com exceção da Ilha do Corvo, criando assim as condições necessárias para a operação de navios ferry Roll-on Roll-off, potenciando o desenvolvimento do tráfego de passageiros e viaturas.

Foram também construídos novos terminais de passageiros, com características específicas e modernas, dotados de maior segurança, conforto para os utilizadores e eficiência operacional, de onde se destacam os terminais de passageiros das Portas do Mar em Ponta Delgada, do Porto de Vila do Porto, do Porto da Horta, do Porto da Madalena do Pico, que está em fase de execução e do novo Cais e Terminal de Passageiros do Porto de São Roque do Pico que está atualmente em fase de projeto.

Os investimentos, que ascenderam a 104 milhões de euros, dos quais 86 milhões corresponderam a um financiamento comunitário, foram efetuados na perspetiva de majoração das características únicas da Região, de preservação ambiental, de fomento do desenvolvimento e da coesão social e económica, alinhados com uma política europeia de desenvolvimento do mercado interno, tirando partido dos fundos disponíveis, o que permitiu atingir um patamar fundamental de onde podemos encarar com otimismo os desafios do presente e do futuro.

Os transportes marítimos assumem um papel crucial no desenvolvimento económico da Região, sendo um elemento do próprio crescimento económico, na medida em que gera emprego e valor acrescentado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Este é o principal meio de transporte de mercadorias, tanto nas ligações ao exterior, nomeadamente à Madeira e ao Continente Português, como nas ligações interilhas.

O transporte de passageiros, com uma posição já consolidada nas ilhas do “Triângulo” do Grupo Central e no Grupo Ocidental, assume-se como uma das atividades em grande desenvolvimento, para o qual em muito contribuiu a introdução do transporte de viaturas, que veio incrementar a capacidade de mobilidade dos açorianos e de todos aqueles que nos visitam.

O modelo de transporte marítimo nos Açores apresenta diferenças significativas entre o transporte de passageiros e o de mercadorias. Enquanto o modelo de transporte de passageiros é economicamente deficitário, sendo subsidiado pelo Governo dos Açores, o modelo de transporte de mercadorias responde, em termos gerais, aos requisitos da procura sem receber qualquer apoio financeiro.

(Retirado do Plano Integrado Transportes, Governo Regional dos Açores, 2014) https://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/886AC759-79EC-4F3A-A74B-C10442B4B9C8/0/PIT.pdf

Durante o ano de 2017 registou-se um pequeno crescimento, de cerca de 0,3%, na produção de energia elétrica, comparativamente a igual período do ano transato. A produção de energia elétrica foi obtida através de fontes de origem térmicas e renováveis.

• As centrais térmicas dos Açores  contribuíram  para  a  produção  de  cerca  de  63%  de  energia elétrica, sendo que 55% foi obtida a partir do consumo de fuelóleo e 8,4% a partir do consumo de gasóleo.
• Fontes renováveis oriundas da geotermia, em virtude  da  entrada  em  funcionamento  da  Central  Geotérmica  do Pico  Alto,  na ilha  Terceira,  em  meados  de  2017,  registou  um  acentuado  crescimento  da  produção  de energia elétrica, na ordem dos 26,6%, em comparação com igual período do ano anterior. Esta fonte representou, em 2017, cerca de 24% da produção total da EDA, sendo que a ilha de São Miguel contribuiu com 42,2%.
• No que diz respeito  à  produção  de  energia  elétrica  a  partir  das  centrais  hídricas verificou-se um decréscimo de 4,4%, no período em análise.Eólica:  à  semelhança  do  verificado  com  a  produção  hídrica,  também  se  verificou,  neste período, um decréscimo de 14,2% de produção eólica, face ao período homólogo.
• Valores absolutosDurante o ano de 2017, a produção de energia elétrica na área de influência da EDA, atingiu os 802.944 MWh, dos quais:
  • 36,6% foram de origem renovável;
  • 63,4% de origem térmica.

O consumo de energia elétrica atingiu em 2017 os 734.583 MWh, traduzindo um aumento de 0,34%  em  comparação  com  o  ano  anterior.  Relativamente  a  este  valor  de  consumo,  38,6% correspondem a consumos em Média Tensão e 61,4% a consumos em Baixa Tensão. Do consumo total destacam-se os sectores de comércio/serviços e serviços públicos com 44,9% (34.5%  +  10,4%),  o  consumo  doméstico  que  representa  33,1%  e  o  consumo  industrial  com 17,7%.Sendo o sector dos edifícios de comércio/serviços e serviços públicos responsável por cerca de 45% do consumo de energia final nos Açores, a aplicação de medidas de eficiência energética poderá,  assim,  resultarnum  decréscimo  deste  valor  e  será  fundamental  para  a  redução  da fatura energética.Consumo de energia elétrica por sectoresem 2017n a RAA. (Fonte: EDA, 2017)

(Retirados de Relatório Energético Annual, 2017)